POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE COOKIES
(Nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento UE 2016/679 – RGPD)
Hotel Rapallo *** – Via S. Caterina d’Alessandria 7, 50129 Florença | Tel. (+39)055-472412 – Fax. (+39)055-470385 – E-mail: info@hotelrapallofirenze.it | P.IVA: 03465690489
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O Responsável pelo tratamento é a Hotel Rapallo SRL, com sede social na Via S. Caterina d’Alessandria 7, 50129 Florença (FI).
- Subcontratante (Encarregado): Sra. Luana Bucci
- Contacto de e-mail: info@hotelrapallofirenze.it
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES JURÍDICAS
- Execução da reserva e serviços hoteleiros: Os dados pessoais são necessários para gerir a reserva da sua estadia. A base jurídica é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (Art. 6.º, par. 1, alínea b do RGPD). O fornecimento destes dados é obrigatório; a recusa impossibilita o seu alojamento.
- Cumprimento de obrigações legais (ex. Segurança Pública): Os dados são tratados para comunicar a presença dos hóspedes às autoridades competentes. A base jurídica é o cumprimento de uma obrigação jurídica (Art. 6.º, par. 1, alínea c do RGPD).
- Finalidades de marketing: Mediante o seu consentimento explícito, os dados poderão ser tratados para o envio de comunicações comerciais e promocionais. A base jurídica é o Consentimento do titular dos dados (Art. 6.º, par. 1, alínea a do RGPD). O consentimento é opcional e pode ser revogado a qualquer momento, sem qualquer consequência para as reservas.
3. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
- Dados de reserva e fiscais: Conservados pelo período estabelecido pelas normas fiscais e civis italianas (normalmente 10 anos).
- Dados para finalidades de marketing: Conservados por um período máximo de 24 meses a partir da recolha ou até que o utilizador revogue o seu consentimento.
4. DESTINATÁRIOS DOS DADOS E TRANSFERÊNCIA
Os dados serão tratados pelo pessoal autorizado da Hotel Rapallo SRL e por terceiros que operem como Subcontratantes (ex. fornecedores de software de gestão, fornecedores de alojamento web). Os dados são armazenados principalmente em Itália ou dentro da União Europeia. Caso venham a ser transferidos para países terceiros para serviços de recuperação de desastres (disaster recovery) ou serviços na nuvem (cloud), o Responsável garante a adoção de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para garantir a segurança dos dados.
5. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (Arts. 15.º a 22.º do RGPD)
A qualquer momento, o utilizador pode exercer os seguintes direitos, enviando um e-mail para info@hotelrapallofirenze.it:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação ou apagamento (direito ao esquecimento) dos dados.
- Limitação do tratamento ou oposição ao tratamento (incluindo o marketing).
- Portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado).
- Apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo competente (em Itália, o Garante per la Protezione dei Dati Personali – www.garanteprivacy.it).
6. POLÍTICA DE COOKIES (COOKIE POLICY)
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